terça-feira, 31 de agosto de 2010

Conta bancária: o desfecho (e mais uma informação importante).

Após toda a saga no banco x, ligaram ontem mesmo para dizer que meus documentos haviam sido liberados para a abertura da conta (século 21 saiu pra comprar cigarro e nunca mais voltou), e lá fui eu hoje assinar toda a papelada. Não sem antes exigir umas tantas correções - basta bobear e lá está no contrato uma série de produtos que não foi solicitada, o que significa que, posteriormente, eu seria cobrada.

Rolou toda uma saga dispensável aqui (que envolve o meu excesso de perguntas sobre coisas que quero entender e a incompetência dos funcionários em responder de maneira precisa), mas uma informação valiosa que obtive é: os direitos que tenho em uma conta eletrônica sem pacote de serviços (4 saques, 2 extratos, consulta de saldo ilimitada e 2 transferências, entre outros) são os mesmos serviços que fazem parte do menor pacote de serviços disponível (na instituição em questão, em torno de 10 reais). O que significa que todo indivíduo que paga por esse pacote mensalmente está, na verdade, pagando a serviços aos quais já tem direito gratuitamente. Pesquisando, achei esta resolução do Banco Central, que confirma minha informação:

Art. 2º É vedada às instituições de que trata o art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas físicas, assim considerados aqueles relativos a:

I - conta corrente de depósitos à vista:

a) fornecimento de cartão com função débito;

b) fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas;

c) fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea "a", exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

d) realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;

e) fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;

f) realização de consultas mediante utilização da internet;

g) realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;

h) compensação de cheques;

i) fornecimento do extrato de que trata o art. 12;

II - conta de depósitos de poupança:

a) fornecimento de cartão com função movimentação;

b) fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea "a", exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

c) realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento;

d) realização de até duas transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;

e) fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês;

f) realização de consultas mediante utilização da internet;

g) fornecimento do extrato de que trata o art. 12.

§ 1º É vedada a cobrança de tarifas em contas à ordem do poder judiciário e para a manutenção de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994.

A resolução completa está aqui.

Logo, o resumo da ópera é: sorria, você está sendo legalmente roubado. Você pode, sim, abrir uma conta corrente básica, em qualquer banco, sem pagar nenhuma taxa de serviço, tendo direito, por lei, a saques, transferências e extratos limitados.

Daí, você pode dizer: "afe, que menina mesquinha, indo zilhões de vezes ao banco por conta de uns poucos reais". Aí eu te digo: faça as contas e veja, de poucos em poucos reais, quanto você gasta, no total, ao ano.

O fato é que há direitos que temos e dos quais não desfrutamos, fazendo com que eles caiam no esquecimento. Todos os funcionários do banco acharam "inacreditável" existir essa modalidade de conta e disseram nunca ter aberto uma única conta desse tipo. O que significa que muita gente a quem faz falta o dinheiro pago mensalmente em serviços bancários desconhece essa informação - e isso é bastante desolador.

Minha dica é para que você preste bastante atenção quando for abrir sua próxima conta e, se possível e preferível, releia seu contrato, procure sua agência e faça valer seus direitos. Afinal de contas, já são muito poucos os que temos.